O corte de eletricidade nas casas e nas empresas que não cumprirem a cota determinada pelo governo tem base jurídica frágil, avalia um interlocutor do presidente Fernando Henrique. O presidente do PSDB, José Aníbal, afirmou neste fim de semana que essa punição poderá ser revista. – Se o Judiciário questionar, não vamos aplicar, e vamos tentar encontrar uma fórmula alternativa – disse Aníbal. A medida deverá ser um dos principais alvos de ações na Justiça nas próximas semanas, mas o governo aposta no argumento de que os apagões generalizados seriam piores do que os cortes individuais. A estratégia de defesa na Justiça começa a ser montada nesta semana pela comissão técnico-jurídica criada pela Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE) na última quinta-feira. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, um dos principais idealizadores do plano de racionamento, admitiu também que o governo vai cumprir as medidas judiciais, mas neste caso não haveria outra alternativa para evitar o colapso energético no Brasil além dos cortes indiscriminados. Na avaliação do Palácio do Planalto, se a Justiça contestar as medidas, nem mesmo a decretação de Estado de Emergência no país poderia sustentar a sua aplicação dos cortes individualizados por um período tão longo, já que o racionamento anunciado na última sexta-feira deverá durar pelo menos seis meses. No final de semana, entretanto, o governo saiu em defesa da medida valendo-se de três táticas – a associação das críticas ao plano a setores de oposição, o questionamento das declarações contrárias de juízes e a argumentação de que a opção restante seria o apagão.