O racionamento de energia elétrica para consumidores residenciais começa nesta segunda-feira nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, sem normas claras. A medida provisória (MP) que fixou as regras do plano deve ganhar nova versão nos próximos dias. A Região Sul está fora do programa, mas terá de contribuir com redução global de 7%. O objetivo da mudança da MP é preservar o direito dos pequenos consumidores e impedir as grandes empresas de impetrar ações judiciais contra o programa de racionamento. A MP, que suspende algumas regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), também determina a cobrança de sobretaxa de quem consumir mais do que 200 kWh por mês e os critérios de corte de energia. O governo também quer forçar manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das medidas. A Advocacia Geral da União (AGU) vai entrar nesta semana com ação direta de constitucionalidade no STF para tentar acabar com as liminares que vêm sendo concedidas no país contra o plano de racionamento. De quinta-feira até sábado, o consumo de energia elétrica caiu 12,84% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, e 14,3% no Nordeste. É preciso considerar o fim de semana, quando se consome menos energia. Ainda assim, no sábado passado anterior, o consumo no Sudeste e no Centro-Oeste foi de 22.627 MW médios e no Nordeste, de 5.512 MW médios. Nesse sábado, o consumo foi de 21.015 MW médios no Sudeste e no Centro-Oeste (-7,12%) e de 4.700 MW médios no Nordeste (-14,7%).