A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta segunda, dia 28, que estrangeiros suspeitos de terrorismo detidos na base militar da baía de Guantánamo, em Cuba, poderão ter acesso ao sistema legal norte-americano para contestar sua detenção.

Por seis votos a três, os juízes indicaram que os tribunais norte-americanos têm jurisdição para considerar o caso de prisioneiros que dizem estar detidos ilegalmente, em violação de seus direitos e, segundo o juiz Paul Stevens, considerar a legalidade das detenções de estrangeiros que foram capturados no exterior. 

Os juízes cancelaram uma decisão das cortes de apelação do país, que desconsideraram os processos sob alegação de que a base militar em Guantánamo estava fora do território soberano dos EUA.

As políticas do presidente George W. Bush têm sido atacadas por grupos de defesa das liberdades civis e de defesa dos direitos humanos, especialmente depois do escândalo de abuso de prisioneiros no Iraque.

Cerca de 595 estrangeiros, classificados como "combatentes inimigos'', estão detidos na base norte-americana em Cuba por suspeita de serem membros da rede Al Qaeda ou da milícia Taliban. A maioria desses presos está detida sem acusação, sem acesso a advogados e sem permissão de visita de familiares.

Com informações da agência Reuters.