O PSDB e o PFL ingressarão nesta quarta, dia 30, no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão do TSE de reduzir o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. A afirmação é do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Luíz Fernando Godoy, de Cachoeira do Sul. O recurso será impetrado pelos dois partidos pois o Supremo não aceitou a ação movida pela entidade dos vereadores.

Na noite da última terça, dia 29, o Senado rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue 5.062 vagas de vereadores em todo o país. Com a decisão, o número de vagas para as câmaras municipais será reduzido em 8.527 nas próximas eleições, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

No entendimento da UVB, as mudanças só poderiam ocorrer até um ano antes do pleito e, portanto, só valeriam para as eleições municipais de 2008.

Tratando-se de uma PEC, a matéria precisa de 49 novos favoráveis para ser aprovada, mas apenas 41 votos “sim” foram computados no painel do Plenário. Dos senadores presentes, 11 votaram contrariamente à PEC, não havendo abstenção.

Com informações da Rádio Gaúcha e agências Brasil e Senado.