A Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE) publicou duas resoluções nesta sexta-feira, determinando, entre outros pontos, regras de redução no consumo de energia para cidades que estão fora das regiões com racionamento – no Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste – mas que são abastecidas por distribuidoras dessas regiões. Mesmo que os municípios estejam no Sul ou no Norte, a meta de redução do consumo é de 20%. De acordo com a Resolução 16, não serão consideradas as metas baseadas nos meses de maio, junho e julho do ano passado para os consumidores empresariais que conseguiram reduzir seu consumo de energia após esses meses e antes do início do racionamento. A resolução estabelece a meta de consumo de 85% da média do consumo dos meses de maio, junho e julho do ano passado para consumidores industriais que exerçam atividades de fabricação e requalificação de botijões para gás de cozinha (GLP) e de equipamentos para a produção do uso de energia elétrica. O texto isenta do corte os consumidores com consumo inferior a 100 kWh. A medida elimina ainda a cobrança da taxa mínima para os consumidores que cumprirem a meta e permite excluir consumos atípicos para todas as classes, desde que sejam justificados e 30% inferiores à média. Para os hospitais e demais unidades, como hemocentros, será observada a meta de fornecimento de energia elétrica correspondente a 90% da média do consumo entre os meses de maio, junho e julho do ano passado, a partir de junho deste ano. A Resolução 17 oficializou a meta de 15% de economia para os Estados do Pará, do Tocantins e parte do Maranhão no racionamento de energia a partir do dia 1º de julho. Nessas regiões, não estão sendo aplicados os cortes de energia e a sobretaxa para quem consome mais de 200 kWh por mês e não cumpre a meta de economia.