O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a cobrança da sobretaxa e o corte de energia para quem não cumprir a sua meta de redução de consumo. Oito dos 11 ministros já se mostraram a favor da constitucionalidade da medida provisória sobre o racionamento de energia elétrica e um contra, até o momento. Seis votos seriam suficientes para a vitória do governo. A decisão derruba todas as liminares contra o racionamento de energia obtidas em diferentes instâncias da Justiça.