O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo está recebendo resposta dos 25 municípios em que tem abrangência sobre como estão sendo distribuídos os recursos do Programa Bolsa Família do Governo Federal. O levantamento faz parte do procedimento administrativo aberto pelo órgão no início de setembro deste ano, que visa fiscalizar a política pública federal para a promoção do direito à alimentação unificado pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal.

Os gestores municipais terão que fornecer informações sobre a implementação do programa, o número de famílias que preenchem os requisitos, se estão sendo priorizadas áreas do município em que se localizam bolsões de miséria e/ou pobreza, além de detalhar a forma com que as famílias a serem cadastradas chegam ao conhecimento da prefeitura.

Vários municípios já responderam. A prefeitura de Estância Velha garantiu que estão sendo priorizadas áreas de pobreza, principalmente porque nelas há a atuação de equipes do Programa Saúde da Família (PSF), que identificam e encaminham os casos mais graves. Em Igrejinha a Secretaria Municipal de Educação é responsável pelo recadastramento das famílias no Bolsa Escola e o Departamento de Assistência Social pelos cadastros novos, sendo que esses são remetidos à Caixa. Atualmente estão cadastrados 300 famílias, sendo que a defasagem é de outras 300 famílias.

A prefeitura de Sapiranga disse possuir 1.031 famílias recebendo o benefício e que gostariam de aumentar o número de beneficiados pelo programa, pois são acompanhadas mensalmente pela equipe de nutrição e enfermagem da Secretaria Municipal da Saúde. Riozinho informou que o recadastramento do Bolsa Escola, que passará automaticamente para o Bolsa Família, está sendo feito "in loco". O município de Taquara, segundo a administração municipal, possui 3.767 Famílias cadastradas no programa.

Os municípios abrangidos pela PRM de Novo Hamburgo são: Araricá, Bom Princípio, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Harmonia, Igrejinha, Ivoti, Lindolfo Collor, Linha Nova, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, São José do Hortêncio, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Taquara e Três Coroas.

De acordo com critérios estabelecidos pelo governo federal, poderão receber os benefícios as "unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza, cuja renda por pessoa seja de até R$ 50,00, que receberão o benefício de R$ 50,00. Já, as unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, uma vez incluídas no programa, terão direito a um benefício variável, no valor de R$ 15,00 por pessoa, até o limite de R$ 45,00 por família. Tal benefício é concedido a famílias com renda per capita de até R$ 100,00.

As informações são da Procuradoria da República.