O governo federal aprovou nesta quinta-feira, dia 21, proposta do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de extinguir os prazos que tornam obrigatória a adesão dos produtores rurais ao Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). A decisão foi tomada durante reunião do Comitê Técnico Consultivo do Sisbov, realizada na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura.

Os prazos deixam de ser exigidos inclusive para os animais de feiras, leilões e exposições agropecuárias, cuja obrigatoriedade de inclusão no Sisbov estava prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de novembro, conforme estabelece o artigo 15 da Instrução Normativa n.º 21, de 2 de abril de 2004 e a instrução Normativa n.º 52, de 12 de julho de 2004. Ficou definido, também, que após o reconhecimento do Brasil como país livre de febre aftosa, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina se reunirá para definir novo cronograma para registro, no Sisbov, de propriedades rurais cuja atividade seja a pecuária bovina ou bubalina.         

O presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA, Antenor Nogueira, ressaltou, contudo, que permanece a exigência dos frigoríficos adquirirem exclusivamente animais registrados no Sisbov que sejam destinados a abate direcionados às exportações de carne bovina. Para isso, será mantida a exigência de que os animais estejam registrados há pelo menos 40 dias na Base Nacional de Dados (BND) do Sisbov. Também será mantida a exigência de registro dos animais importados. A regulamentação referente às propostas aprovadas deverá ser editada em breve pelo Ministério da Agricultura.

As informações são da CNA.