O Ministério da Justiça confirmou nesta quinta-feira que encaminhou parecer favorável à construção de um túnel no Morro dos Cavalos, em Palhoça, para a duplicação do trecho Sul da BR-101. O consultor jurídico do Ministério da Justiça, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, disse que o parecer, assinado pelo ministro José Gregori, foi encaminhado para a Fundação Nacional do Índio (Funai) na quarta-feira. O entendimento de Pfeiffer, responsável pela consultoria jurídica do ministério, é que o túnel não se caracteriza como exploração do subsolo para obtenção de recursos minerais. "Nesse caso, a União pode usar o subsolo desde que não interfira no uso do solo", disse o consultor jurídico. Ele acrescentou que o parecer apresenta duas condicionantes. É favorável à construção do túnel desde que o relatório de impacto ambiental desmonstre que a obra não acarretará interferência no habitat dos índios e que não provoque nenhum embaraço no pleno usufruto das riquezas do solo. A análise jurídica foi solicitada pela Funai para subsidiar sua decisão em conceder ou não o aval para a construção do túnel. O próximo passo agora é a Funai encaminhar seu parecer para o Ibama, que deve emitir a licença ambiental prévia. O Ibama e a Funai já se mostraram favorável ao túnel mas alegavam que precisavam de um subsídio jurídico. Isso porque o Ministério Público Federal contesta a construção de um túnel no Morro dos Cavalos, onde vivem cerca de cem índios, alegando que a Constituição torna nula qualquer decisão para uso, ocupação ou exploração de terra indígena. O parecer do Ministério da Justiça é um subsídio para a Funai e Ibama mas não descarta a possibilidade do Ministério Público tentar embargar a obra. • Duplicação da BR-101 Sul urgente