A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, nesta quinta, dia 18, o limite de até 1% de presença de sementes de algodão geneticamente modificado (GM) por lote de sementes convencionais para plantio em território nacional. A decisão atende a um pedido da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes (Abrasem). A entidade sustenta que apenas uma parte mínima das sementes disponíveis no país estão totalmente livres de variedades geneticamente modificadas (GM) devido à contaminação com sementes contrabandeadas.

– Liberamos o plantio em algumas condições, com base na literatura internacional, numa realidade de contaminação no Brasil e na competência da CTNBio –  afirmou Jairon do Nascimento, diretor executivo da CTNBio.

O plantio da safra 2005/06 de algodão está começando em vários Estados, e a Abrasem temia que os produtores de sementes convencionais fossem acusados de comercializar produto impróprio, uma vez que a legislação atualmente em vigor determina tolerância zero em relação à transgenia.

Em setembro, três produtores foram autuados em Mato Grosso pelo plantio ilegal de algodão GM, além de duas empresas produtoras de sementes, pelo comércio de produto irregular.

Segundo Nascimento, o Ministério da Agricultura comprovou contaminação em lotes de sementes convencionais para plantio este ano em vários Estados produtores.

Mas a nova regra, que entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial – até o fim da semana que vem – e deve valer também para as próximas temporadas, estabelece dois condicionantes.

Os produtores serão obrigados a identificar as sementes GM existentes dentro de um lote, que devem ser de tipos conhecidos no Brasil e na literatura internacional – hoje existem três tipos. Então, terão de informar o evento aos órgãos de fiscalização --Ibama e Anvisa-- e ao Ministério da Agricultura.

Além disso, o plantio do produto com traços está restrito apenas a áreas sem presença de algodão silvestre, obedecendo um mapa da Embrapa Algodão.

Por suas características naturais, a propagação do algodão transgênico é rápida e se dá por contaminação cruzada, via insetos ou máquinas agrícolas usadas em lavouras convencionais e transgênicas. Por isso, além de contaminar lavouras convencionais comerciais, podem afetar espécies nativas.

As informações são da agência Reuters.