Resolução publicada na edição desta terça, dia 30, no Diário Oficial da União, faz recomendações sobre o Programa Nacional do Biodiesel e sugere o veto de utilização de sementes transgências na produção de combustível vegetal. As recomendações se estendem à proposta de desenvolvimento sustentável para a agricultura, para que não seja estimulada a monocultura entre os agricultores familiares e assentados de reforma agrária nem a substituição de cultura de alimentos por oleaginosas.

Outra recomendação é a implantação do Selo Combustível Social, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, apoiar a formação de um programa de preços mínimos e de renda mínima baseado na garantia de compra da produção de matéria-prima das famílias de agricultores familiares e de assentados.

A medida prevê também amplo processo de debates e divulgação sobre o Programa Nacional do Biodiesel envolvendo os atores sociais interessados, em especial as mulheres, os jovens, quilombolas e indígenas, de modo a democratizar as informações e estimular a participação e controle social do Programa.