Apenas 200 dos 5 mil agricultores catarinenses que cultivam soja transgênica regularizaram sua situação frente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O prazo para se adequarem termina na terça-feira, dia 31.

Os produtores devem se dirigir a qualquer agência dos Correios, Caixa Econômica Federal (CEF), Delegacias da Agricultura e Banco do Brasil para assinarem o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta.

Quem não assinar o documento até o fim deste mês não vai poder comercializar sua produção. Segundo o Mapa, os produtores em situação irregular estarão sujeitos a uma multa de, no mínimo, R$ 16.110, podendo ser acrescida de 10% por tonelada ou fração de soja produzida.

A multa está limitada ao dobro do valor da safra estimada. No ano passado, o Termo de Compromisso também foi uma exigência para a comercialização da soja geneticamente modificada. Os que assinaram o documento na safra passada devem fazê-lo novamente.

Com informações da RBS TV.