A superintendência do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul já autuou cinco produtores de soja que plantaram variedades geneticamente modificadas e não assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TCRAC). Os produtores que não informaram ao ministério o plantio de transgênicos estão sujeitos a multa a partir de R$ 16.170.

Conforme o superintendente do ministério do Rio Grande do Sul, Francisco Signor, "não há na Lei de Biossegurança dispositivo prevendo a supressão da obrigatoriedade de o sojicultor que opte pelo plantio de variedade transgênica apresentar o Termo de Ajustamento de Conduta (TCRAC)".

Com base nesta interpretação as vistorias continuam sendo realizadas em propriedades em que a soja é cultivada. Signor lembra que a atual safra foi plantada antes da aprovação da Lei, que ainda aguarda sanção presidencial.

As informações são do governo do Paraná.