A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve nesta sexta, dia 18, a determinação de que o Departamento de Aviação Civil (DAC) seja o interventor na Vasp. A juíza Dora Vaz Treviño, presidente da 2ª Região do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, não deu parecer favorável ao pedido de suspensão da medida, feito pela Advocacia Geral da União (AGU), que alegou incompatibilidade entre as atribuições do DAC e as funções do interventor.

Em sua solicitação, a AGU argumentou que havia uma "impossibilidade jurídica" para que o DAC fosse interventor e que a liminar concedida significava uma "violação ao princípio da separação dos poderes". Em seu despacho, a juíza Treviño considerou que a situação é semelhante a crises envolvendo bancos privados, em que o interventor é o Banco Central

Na quinta, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, suspendeu a decisão que determinava às companhias aéreas Varig, TAM e Gol o recebimento dos bilhetes válidos emitidos pela Vasp até a interrupção dos vôos da empresa. A decisão foi divulgada nesta sexta pelo TRF. A liminar havia sido concedida em fevereiro em ação movida pela Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros Aéreos (Andep).

Na avaliação do magistrado, a manutenção da liminar "poderá comprometer a remuneração do serviço por meio de tarifa e, via de conseqüência, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão".

Com informações da Agência Brasil, Globo Online e jornal Zero Hora.