O Tesouro Nacional informou que devolverá nesta sexta, dia 1°, R$ 57 milhões ao Estado de São Paulo que haviam sido retidos como forma de recuperar créditos da Vasp, empresa da qual o Estado é fiador.

A devolução, segundo nota do Tesouro, atende a Medida Cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta, dia 31.

O sequestro dos recursos irritou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que considerou a atitude do governo federal arbitrária. O secretário do Tesouro, Joaquim Levy, que esteve em São Paulo na manhã desta sexta, para participar de um evento, tentou minimizar os efeitos políticos da decisão.

Ele argumentou que houve apenas "um processo muito automático" de respeito a Lei Kandir, ainda que o contrato com São Paulo seja muito antigo e não tenha menção explícita a esse princípio.

– Todos os Estados são tratados de forma igual pelo Tesouro... que executou a dívida assim que uma liminar caiu. A interpretação de nossa Procuradoria é de que a transferência (de recursos) se dá depois do chamando encontro de contas. Então, se há um débito, você primeiro desconta esse débito para depois transferir– afirmou a jornalistas.  

Levy acrescentou que o Tesouro não ficou ofendido com a decisão do governo de São Paulo de recorrer contra o bloqueio.

– São Paulo foi   Justiça, não recebo isso como pessoal. Nós não consideramos nenhuma afronta alguém ir ao Judiciário – disse antes do anúncio da liberação dos recursos.

A Advocacia Geral da União (AGU), segundo Levy, vai agora discutir o caso no âmbito da Justiça.

– Há duas questões: uma é de que forma vamos reaver os recursos e a outra é a disposição de São Paulo de pagar–.

Na nota, o Tesouro acrescentou que a decisão de reter os recursos foi tomada com base em recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda após a revogação de uma liminar que impedia a cobrança de dívidas daquela empresa junto a União.

As informações são da Reuters.