O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), anunciou nesta semana que a Comissão elabora projeto para a criação de um Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) agropecuário. O objetivo desse conselho, de acordo com o parlamentar, é "normatizar um mínimo de convivência harmônica entre os elos da cadeia do agronegócio". A proposta está em fase de consultas.

O anúncio foi feito em audiência pública realizada pela Comissão para discutir os reflexos dos aumentos excessivos do preço do aço nos custos de produção dos insumos fornecidos ao setor agropecuário. No evento o presidente da Comissão ressaltou a necessidade de se criar um mecanismo ágil para intervir no setor rapidamente.

– Senão o produtor vai continuar sendo desaguadouro dos excessos dos outros elos – disse, acrescentando que "é função do governo colocar freio ou impor controle sobre os setores que fornecem insumos para o produtor rural, que sofre com os repasses de aumento de juros, do dólar e do aço.

O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mário Mugnaini, atribuiu os aumentos do preço do aço ao aquecimento do mercado mundial – motivado principalmente pelas grandes importações feitas pela China – e à ganância das siderúrgicas.

– Não existe mágica por parte do governo para o controle do preço do aço e do minério de ferro (utilizado na fabricação do aço), porque todas as empresas do setor são privadas – explicou.

De acordo com Mugnaini, o governo dispõe de três mecanismos para tentar conter os preços. O primeiro deles é reduzir as alíquotas do Imposto de Importação (II) do aço. A medida foi tomada há cerca de 30 dias, quando o Brasil usou da prerrogativa no Mercosul de abrir lista de exceção na importação de produtos e zerou os impostos de 15 tipos de aço, cujas taxas estavam em torno de 12% a 14%.

As outras alternativas, segundo Mugnaini, são taxar a exportação para aumentar a oferta interna (medida que o governo não pretende usar) e utilizar a prerrogativa da Resolução 69 do Mercosul, que prevê, em caso de desabastecimento interno, a abertura total das importações, o que o secretário afirma ser praticamente impossível de ocorrer.

Mugnaini destacou ainda que o governo abriu processos contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Cosipa, Usiminas, Belgo-Mineira, Gerdau e Companhia Barramansa por aumento abusivo de preços. Está também trabalhando para a construção de três usinas siderúrgicas no Rio, Maranhão e Ceará, o que aumentaria a produção nacional de 20% a 25%.

Vários deputados da Comissão cobraram controle maior do governo sobre os preços do aço no mercado interno que, segundo Mugnaini, teve um aumento de 120% em 2004. Os parlamentares também pediram que sejam tomadas medidas em relação às empresas de agronegócio que fornecem máquinas e equipamentos aos produtores rurais. Na opinião dos deputados, os agricultores e pecuaristas são prejudicados porque pagam pelo repasse dos custos dessas empresas, que têm lucros altos, e não podem interferir nos preços dos produtos agrícolas, acumulando prejuízos.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) exemplificou que, no Rio Grande do Sul, enquanto o custo de produção do arroz é de R$ 30 a saca, o grão é vendido por apenas R$ 24. Já o preço de uma colheitadeira subiu 55% em 2004, segundo o deputado Francisco Turra (PP-RS).

Convidados a apresentar explicações à Comissão, os presidentes das siderúrgicas Gerdau Aço-Minas, Jorge Gerdau Johannpeter, e Votorantim Industrial, José Roberto Ermírio de Moraes, não compareceram nem enviaram representantes.

As informações são da Agência Câmara.