A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) será o cadastro oficial para agricultores que tiveram perdas com a seca no Rio Grande do Sul e que pretendem se habilitar a receber a Bolsa-Estiagem dos governos federal e estadual, no valor de R$ 450. A decisão foi tomada durante reunião do Comitê Estadual de Gerenciamento para Estiagem realizada nesta quarta, dia 13, em Porto Alegre.

As guias (modelo 1.9) serão entregues aos conselhos municipais agropecuários em data a ser definida na próxima semana, quando o grupo gestor do fundo de auxílio emergencial da União se reúne em Brasília para decidir como a solicitação do recurso será encaminhada.

Segundo o secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado, Odacir Klein, todos os agricultores que se enquadrarem em critérios pré-estabelecidos devem ser contemplados. Ele disse que "não pode ocorrer discriminação em razão de cotas, a exemplo do ano passado". De acordo com levantamento da Federação das Associações dos Municípios gaúchos (Famurs), um total de 113,34 mil famílias de 394 municípios estão pleiteando a ajuda financeira.

O delegado regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Nilton Pinho de Bem, acredita que pelo menos 70 mil serão atendidas. Ele destacou que pela Lei Federal 10.954, de 29 de setembro do ano passado, são potenciais beneficiários do auxílio emergencial os agricultores enquadrados nos grupos A, B e C do Pronaf, com renda mensal média de até dois salários mínimos em 2004.

– Além disso, os produtores devem declarar perdas, motivadas pela estiagem, de pelo menos 50% do total sobre a produção agrícola e pecuária prevista para o primeiro semestre de 2005.

As informações são da Agência Brasil.