O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, descartou nesta quinta-feira, dia 14, a possibilidade de o governo editar uma nova medida provisória no lugar da 242, que enfrenta duras críticas da oposição e mesmo de setores da base aliada no Congresso.  A MP 242 visa mudar os prazos e o tempo de carência para obtenção do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, de modo a reduzir os gastos do INSS com esses benefícios.                                 

– Não haverá uma nova MP – disse Dirceu no final da manhã.                                 

Dirceu admitiu, porém, que o ministro da Previdência, Romero Jucá, está conversando com os líderes da base para preparar eventuais mudanças no texto.                                 

– O que interessa é evitar fraudes – acrescentou o ministro.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), deu a relatoria da MP ao deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que ameaça devolvê-la ao Planalto por inconstitucionalidade.  A 242 pode repetir na Câmara a novela que envolveu a MP 232, inicialmente editada para corrigir a tabela do Imposto de Renda e, por outro lado, aumentar a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Após meses de negociações, o governo se viu forçado a recuar e manter apenas a correção da tabela na MP, deixando de fora a parte que implicava aumento da carga tributária.                                 

As informações são da agência Reuters.