| 19/04/2005 13h02min
O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse, nesta terça, dia 19, que o aumento do prazo para a Comissão de Segurança Pública votar o referendo sobre o comércio de armas não foi proposital. Segundo Cavalcanti, um dos motivos foi o congestionamento da pauta, que está trancada por dez Medidas Provisórias (MPs). Vencido o prazo de tramitação, as MPs ganham prioridade de votação sobre outras propostas.
– Eu pediria ao ministro da Justiça, que fez apelo para que a Câmara votasse logo (o referendo), que faça apelo ao presidente para retirar Medidas Provisórias que estão empastelando, tirando o direito do parlamentar legislar – afirmou.
O referendo sobre a comercialização de armas está previsto para ser realizado no dia 2 de outubro, mas para isso precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o final de abril.
As informações são da Agência Brasil.
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