O ministro Gilmar Mendes votou nesta quinta, dia 5, pela constitucionalidade do status de ministro concedido ao presidente do Banco Central (BC). Mendes é relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizadas pelo PFL e PSDB contra a medida provisória –convertida em lei – que dá ao presidente do BC status de ministro.

O status de ministro garante foro privilegiado na Justiça para o presidente do BC, que somente poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua argumentação, o relator disse que muitos ex-presidentes do BC enfrentam ações na Justiça e, por vezes tais perseguições ganham caráter pessoal. Segundo ele, há 40 ações propostas na Justiça contra ex-dirigentes do BC.

O governo publicou a medida no ano passado depois que o atual presidente do BC, Henrique Meirelles, foi envolvido em denúncias de irregularidades. O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ao STF no início de abril a abertura de inquérito contra Meirelles para averiguar suposta prática de crime contra o sistema financeiro, evasão de divisas e crime eleitoral. Se o STF derrubar o foro privilegiado, uma eventual investigação sobre Meirelles caberá à Justiça comum.

As informações são da agência Reuters.