As empresas petrolíferas que operam na Bolívia ameaçaram nesta sexta, dia 6, impugnar a nova lei de combustíveis, que depende de sanção presidencial, por considerarem que ela não respeita os contratos vigentes. O Congresso aprovou a lei na quinta-feira. Ela obriga as 12 empresas petrolíferas estrangeiras, entre elas a Petrobras, a ajustarem seus contratos às novas condições, que incluem um aumento tributário de 50%.

O presidente Carlos Mesa, que questionou a chamada "migração obrigatória" dos contratos, por afastarem os investimentos estrangeiros, analisará a lei "artigo por artigo" para decidir se a sanciona ou se a devolve ao Congresso, segundo um dos seus principais colaboradores. Ele tem dez dias para tomar uma decisão.

Raúl Kieffer, presidente da Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos disse que as empresas estrangeiras – entre elas também a espanhola Repsol e a britânica BP – contestam também outros aspectos da nova lei, como os referentes ao mecanismo de fixação de preços e o controle social sobre a indústria.

O novo regime tributário mantém o pagamento de royalties de 18% para as regiões produtoras de gás e petróleo e cria um novo imposto direto e não-dedutível de 32%, cobrado na "boca do poço", ou seja, na produção. O governo queria um imposto de 32% dedutíveis sobre os gastos da empresas.

As companhias estrangeiras de combustível investiram cerca de US$ 3,5 bilhões nos últimos dez anos para explorar as enormes reservas de gás da Bolívia. A nova lei foi aprovada ao final de quase dez meses de debate, mas ainda há um longo caminho para que a norma entre em plena vigência, segundo o analista político Jorge Lazarte.

Diante da possibilidade de ações judiciais contra o Estado, o prefeito de La Paz, Juan Del Granado, minimizou o risco e afirmou que a lei será uma medida positiva para "restabelecer a renda histórica" resultante do aproveitamento dos recursos naturais nacionais.

Na sexta-feira, o único protesto era uma greve no Departamento (província) de Tarija, no sul do país, onde estão mais de 90% das reservas de gás. Os manifestantes exigem que fique na região a sede da "nova YPFB", a estatal do setor criada pela lei. Outro foco de tensão, representado pelos governos municipais e universidades públicas, foi eliminado com a aprovação na Câmara de um projeto que concede a eles 25% do total do novo imposto sobre a produção de combustíveis.

Sindicatos agrícolas e organizações comunitárias ligadas ao Movimento ao Socialismo, do deputado indígena Evo Morales, mantêm uma convocação de mobilizações e bloqueios de estradas para conseguir uma "nacionalização sem indenização" dos combustíveis. Entretanto, Morales disse na sexta-feira em Havana, aonde foi realizar tratamento médico, que espera que Mesa promulgue a nova lei para impedir conflitos maiores.

As informações são da agência Reuters.