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 | 31/05/2005 10h46min

Aliados e oposição divergem sobre constitucionalidade da CPI

Recurso do deputado João Leão não será votado pela CCJ nesta semana

Aliados e oposicionistas poderão ter seu próximo enfrentamento pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), na apreciação de recurso do deputado João Leão (PL-BA), que questiona a constitucionalidade da comissão.

Leão alega no recurso que o requerimento para criação da comissão não tem fato determinado. O líder do PT, Paulo Rocha (PA), disse que a base aliada vai trabalhar para que a CCJ limite as investigações às denúncias de corrupção nos Correios.

– Vamos fazer essa disputa na CCJ para trazer a CPI para o âmbito das investigações nos Correios – afirmou.

O líder petista disse que o requerimento da oposição é amplo e não se limita às investigações nos Correios.

– Por isso, queremos fazer a discussão na CCJ para que seja restringida a investigação nos Correios – declarou. 

Biscaia disse que vai seguir os trâmites regimentais para a apreciação do recurso. Para o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), o recurso não será votado pela CCJ nesta semana, pois há mais de 200 recursos na fila para serem apreciados. Segundo ele, o mérito para criação da CPMI já foi decidido pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), na leitura do requerimento, por isso, não vê porque a pressa para votar a matéria na CCJ.

– O nosso requerimento de CPI é em cima do fato determinado, da corrupção nos Correios. Então não há nenhuma pressa para se votar um recurso que o seu mérito já foi julgado pelo presidente do Congresso – disse.

Rodrigo Maia informou que se o governo trabalhar para não deixar a CPI ser instalada logo, a oposição vai trabalhar para adiar o recesso parlamentar de julho.

– Se o governo atrasar a instalação da CPI, não teremos outro mecanismo a não ser postergar o recesso e aí atrasaremos a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), porque automaticamente o Congresso fica convocado – afirmou.

O Congresso Nacional só entra em recesso no mês de julho, após votar a LDO.

As informações são da Agência Brasil.

 
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