A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de referendo sobre a proibição de venda de armas de fogo no país. Para isso, os deputados terão que votar as seis medidas provisórias que estão trancando a pauta e dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida.

No esforço para desobstruir a pauta e votar o projeto do referendo e outras matérias consideradas importantes, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), reúne-se na terça, dia 7, às 14h30min, com os líderes partidários para buscar um acordo. A primeira proposição a ser votada é a MP 242, que promove alterações nas regras do auxílio-doença no sistema geral da previdência. O relator da MP, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), já apresentou seu parecer aos deputados, com várias alterações no texto original para facilitar a votação.

O PFL e o PSDB entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamando de inconstitucionalidade da MP. Eles alegam que qualquer alteração nas regras dos benefícios previdenciários só poderá ser feita por meio de projeto de lei e não por MP. No entanto, o relator Henrique Fontana acredita que com as alterações promovidas no texto, a medida provisória tem todas as chances de ser aprovada na terça, dia 7.

Uma das mudanças propostas é que o auxílio-doença seja pago calculando-se a média dos últimos 12 salários de contribuição do trabalhador, corrigidos. A proposta original do governo estabelecia a média dos últimos 36 meses.

Outras MPs que estão trancando a pauta também podem gerar polêmica na hora da votação como é o caso da MP 246, que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal S. A (RFFSA) e da MP 248, que elevou, a partir de primeiro de maio, o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300. Oposição e governo devem se enfrentar na discussão e votação dessa matéria. A oposição defendia a elevação do mínimo para R$ 320. Outras MPs que trancam a pauta tratam da abertura de créditos extraordinários para diversos ministérios e órgãos da administração federal.

Os dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida e que trancam a pauta são o que cria a Universidade Federal de Dourados, no Mato Grosso do Sul, e o que trata da Gestão de Florestas Públicas.

Depois de votar essas oito matérias, o presidente da Câmara, Severino Calvalcanti, pretende colocar em votação o projeto de decreto legislativo que autoriza a consulta popular sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no país.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, aguarda a votação do projeto pela Câmara e pelo Senado para realizar a consulta em outubro próximo. Na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu-se com Velloso quando teve a garantia de que se o Congresso votar logo o projeto, o TSE vai queimar algumas etapas para a realização do referendo no próximo mês de outubro.

As informações são da Agência Brasil.