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 | 25/11/2001 20h23min

Governo tentará aprovar mudanças na CLT nesta terça

PMDB anunciou que votará contra o projeto

O governo tentará aprovar nesta terça-feira, dia 26, o projeto que prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O PMDB anunciou a decisão de votar contra, mas o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), diz que o projeto vai passar. A proposta permite que acordos trabalhistas firmados entre sindicatos de patrões e de empregados prevaleçam sobre o que está determinado na CLT – com exceção das normas de saúde e segurança. O texto que vai à votação é um substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL-RN), cujo objetivo era reduzir a resistência da oposição. O deputado Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o texto faz jogo de palavras e, na essência, a proposta continua a mesma. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está promovendo mobilizações contra a aprovação do projeto. Nesta segunda-feira, a entidade inaugura, na Esquina Democrática, em Porto Alegre, um placar com a posição de cada integrante da bancada gaúcha. A estratégia leva em conta que 2002 é ano eleitoral. Manifestaram-se a favor do projeto PPB, PSDB, PFL e PTB. São contrários PT, PDT, PPS, PSB e PC do B, agora com apoio do PMDB. Segundo o Ministério do Trabalho, muitos sindicatos já negociam com as empresas o aumento da hora noturna de 52 minutos e 30 segundos para 60 minutos, elevando também a remuneração, mas os acordos estão sendo contestados na Justiça. Desde a semana passada, o projeto está trancando a pauta da Câmara. Como tem urgência constitucional, passou a ser a matéria prioritária do plenário a partir do 45º dia de sua tramitação na Casa. Nada poderá ser votado antes deste projeto. Se for bem sucedido na Câmara, o governo deverá ter dificuldades de negociação no Senado.

 
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