O governo federal prorrogou até 23 de outubro a Campanha Nacional do Desarmamento, devido ao sucesso na arrecadação de armas de fogo no país desde que foi lançada, em 15 de julho de 2004. O texto da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 23. A iniciativa dá continuidade ao recolhimento das armas nos Estados e municípios pela Polícia Federal, em parceria com o Exército, prefeituras, igrejas e entidades comunitárias.

Até agora já foram entregues voluntariamente pela população 342.303 armas. A MP mantém o pagamento de indenizações de R$ 100 a $ 300 por arma apresentada. Até o fim da campanha, todas elas serão destruídas pelo Exército.

– Os bons resultados da Campanha do Desarmamento mostram o desejo da população de efetivar no Brasil uma cultura de paz – afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

O ministro ressaltou que, paralelamente à campanha, continuam os esforços da polícia no combate à criminalidade.

A arma que estiver ilegal pode ser entregue pelo cidadão com total anistia. Após o término da campanha, será crime ter uma arma sem registro em casa ou portá-la sem a autorização para o porte, o que configurará crime inafiançável.

Para a entrega voluntária das armas não é necessário nenhum tipo de identificação da pessoa física ou jurídica. Os únicos requisitos são a apresentação de conta corrente no banco, nome e CPF, para que seja feito o pagamento da indenização pela Polícia Federal.

Para manter a população informada sobre a campanha e os procedimentos necessários para a devolução das armas, o serviço gratuito 0800-729-00-38 continua em operação.

As informações são do Ministério da Justiça.