O presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou hoje o referendo que vai consultar a população brasileira sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no país. Agora, o texto será enviado para publicação no Diário Oficial da União e o referendo deve ser realizado no dia 23 de outubro deste ano.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos participou da cerimônia. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) também. Os dois chegaram juntos à cerimônia, realizada no gabinete de Renan, autor do projeto do Estatuto do Desarmamento, que prevê a realização do referendo, quando era ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique.

O projeto foi aprovado na noite desta quarta, dia 6, em plenário da Câmara por 258 votos a favor, 48 contra e cinco abstenções, depois de tramitar mais de um ano na Câmara. Os brasileiros responderão sim ou não à pergunta: o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

Segundo o projeto, se a maioria simples do eleitorado nacional se manifestar afirmativamente à questão proposta, a vedação a esse tipo de comércio entrará em vigor no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar o resultado do referendo.

As informações são da agência O Globo.