Depois de três horas de reunião com a equipe econômica no Ministério da Fazenda, o relator da MP do Bem, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), disse hoje que a Receita Federal rejeitou duas mudanças feitas no texto da medida provisória. Um dos pontos rejeitados pela equipe foi a alteração no sistema de tributação do Simples.

A medida prevê o aumento do limite anual de faturamento das microempresas que podem se inscrever no Simples de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Para as pequenas e médias empresas, o aumento seria de R$ 1,2 milhão para R$ 2 milhões anuais. A equipe da Fazenda rejeita a idéia de elevar o limite de faturamento porque traria uma perda de arrecadação em torno de R$ 1,5 bilhão por ano.

Outro ponto rejeitado pela equipe econômica é a redução de prazos para compensação de crédito de PIS e Cofins. Os técnicos da Receita alegam que a medida traria perdas no curto prazo. O relator disse que a reunião não foi conclusiva e observou que, se ele não fizer as mudanças no texto, a Câmara pretende fazê-las com apresentação de destaques no plenário.

– São tantas emendas, tem tanto interesse da Câmara no assunto. Se eu não colocar no relatório o plenário vai fazer – disse o relator.

Custódio Mattos afirmou ainda que entrega o relatório na terça-feira , mas espera se encontrar com o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal, no fim de semana.

As informações são da Agência O Globo.