O Banco de Minas Gerais (BMG) e o Banco Rural – envolvidos no escândalo do mensalão, com empréstimos milionários ao PT – conseguiram autorização da então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), para fazer empréstimos com desconto na folha de pagamento de funcionários efetivos, aposentados e pensionistas da prefeitura. De acordo com dados do Sistema de Execução Orçamentária da prefeitura de São Paulo, o BMG e o Banco Rural receberam R$ 182,5 milhões, somente em 2003 e 2004, de parcelas repassadas dos empréstimos feitos pelo funcionalismo.

O BMG foi o primeiro banco a conseguir operar na modalidade "crédito consignado" com a prefeitura de São Paulo, com o termo de convênio assinado em 12 de dezembro de 2001. O contrato com o Banco Rural foi assinado em 22 de fevereiro de 2002. Os dois termos foram renovados em 4 de outubro de 2004 - um dia após o primeiro turno das eleições municipais – e teve a assinatura da então secretária municipal de Gestão Pública, Mônica Valente, mulher do ex-tesoureiro do PT nacional Delúbio Soares. O então tesoureiro petista aparece como responsável pelos empréstimos do BMG (em 17 de fevereiro de 2003) e Banco Rural (em 14 de maio de 2003) ao PT, tendo como avalista o publicitário Marcos Valério. Os convênios com os bancos BMG e Rural ainda estão em vigor na administração do atual prefeito José Serra (PSDB).

Os bancos não informam a taxa de juros cobrada nos empréstimos, sem o volume de recursos já destinado ao funcionalismo. A assessoria do BMG só informa que foram assinados 37 mil contratos, e o Banco Rural alega que o dado é sigilo.

Os empréstimos com desconto na folha de pagamento dos funcionários ficou estabelecido em decretos publicados pela então prefeita Marta Suplicy, com base legal na lei 8.989 de 29 de outubro de 1979 (Estatuto do Funcionalismo). O decreto estabelecia que os empréstimos com desconto na folha de pagamento não poderiam ultrapassar 70% da total de remuneração dos servidores efetivos, aposentados ou pensionistas.

Os bancos também ficaram autorizados a cobrar uma taxa de abertura de crédito do funcionalismo. As regras vigentes foram reformuladas por uma Medida Provisória editada pelo presidente Lula, em setembro de 2003. A MP 130, transformada em dezembro na lei federal 10.820, criava o "crédito consignado" permitindo que empregados celetistas, aposentados e pensionistas do INSS poderiam tomar empréstimos com desconto em folha. As normas federais obrigaram mudanças no decreto editado por Marta, rebaixando de 70% para 40% o comprometimento dos empréstimos com o total de remuneração dos servidores municipais.

As informações são da Agência O Globo.