Nenhum representante da Fazenda, da Previdência Social e da Casa Civil compareceu hoje a uma audiência pública convocada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço da Câmara dos Deputados para discutir a Medida Provisória (MP) 258, que unifica as receitas tributária e previdenciária, criando a Receita Federal do Brasil – devidamente apelidada de Super-Receita.

A comissão informou que pretende convocar os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Previdência Social, Nelson Machado, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, para uma nova audiência pública. Em pauta, a Medida Provisória 258, que unifica as receitas tributária e previdenciária, criando a Receita Federal do Brasil.

O presidente da comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou que, apesar da audiência de hoje ter sido agendada previamente, a assessoria da Receita Federal alegou que o secretário Jorge Rachid estaria viajando e o assessor da ministra Dilma Rousseff justificou ter descoberto "só hoje".

Presente ao encontro, o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Alexandre Teixeira, criticou as ausências. O representante da Unafisco afirmou que uma questão de tamanha importância como a fusão das receitas tributária e previdenciária "não pode ser feita ao arrepio dos servidores envolvidos, e sem discutir abertamente com a sociedade os destinos de 50% de todas as contribuições e impostos pagos pelo contribuinte". Ele assegura que as duas receitas têm estruturas de funcionamento diferentes, o que "pode provocar colapso administrativo".

As informações são da Agência Brasil.