A Subcomissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) adotará a partir desta quinta-feira uma série de princípios básicos para facilitar a restituição dos bens de mais de 25 milhões de deslocados e 12 milhões de refugiados que se calcula que existam no mundo.

Para a ONU, o direito das pessoas deslocadas de voltar a seus lugares de origem é "essencial para conseguir uma paz duradoura". Por isso, e após três anos de trabalho, especialistas da Subcomissão aprovaram uma resolução destinada a conscientizar a comunidade internacional sobre a necessidade de restituir os bens dos deslocados e refugiados.

A resolução evita que se politizem as questões ligadas à propriedade das vítimas de conflitos ou desastres naturais e institui mecanismos para ajudar Governos e organizações internacionais a devolver-lhes suas terras e casas.

Seus defensores querem ainda que estas diretrizes sejam incluídas, sem exceções, em todas as operações de manutenção da paz realizadas pelas Nações Unidas.

O diretor-executivo do Centro contra os Desalojamentos Forçados e pelo Direito à Moradia, Scott Leckie, citou o caso dos palestinos. Entre quatro e cinco milhões de refugiados palestinos têm direito de voltar a suas casas e terrenos.

Na sua opinião, as indenizações oferecidas recentemente aos colonos israelenses de Gaza (entre US$ 200 mil e US$ 300 mil por família) por abandonarem os assentamentos abriram um precedente.

Em alguns casos, como na Bósnia, os refugiados e deslocados puderam voltar a suas casas, o que não foi permitido aos sérvios de Kosovo nem aos da Croácia, segundo Leckie, que lembrou ainda que milhões de sudaneses, no sul de seu país ou em Darfur, foram expulsos de suas aldeias e deveriam ter este direito.

Da mesmo maneira, ocorre com "milhões de deslocados na Colômbia, os birmaneses refugiados na Tailândia, os do Butão no Nepal e as vítimas do tsunami no Sri Lanka e na Indonésia", disse.

Leckie acrescentou que a falta de títulos de propriedade "não pode prejudicar os deslocados", já que "a maioria costuma dispor de registros".

As informações são da agência EFE.