O Congresso Nacional rejeitou hoje os vetos presidenciais aos projetos de lei da Câmara e do Senado que reajustaram em 15% os salários dos servidores das duas casas legislativas, no ano passado.

O veto ao projeto de reajuste dos servidores da Câmara foi rejeitado por 407 deputados a 25. No Senado, foram 61 votos favoráveis à derrubada e sete contra. Na Câmara, o veto ao projeto que reajustou os vencimentos dos servidores do Senado foi derrubado por 370 votos a 59. No Senado, 61 senadores votaram pela rejeição do veto e sete foram contra.

Com a derrubada do veto ao projeto da Câmara, além do servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa, a verba de gabinete dos deputados será reajustada também em 15%, passando dos atuais R$ 45 mil para R$ 52 mil. A verba de gabinete é usada para contratação de assessores parlamentares para trabalhar nos gabinetes dos deputados. Os vencimentos dos deputados e senadores não terão reajuste com a derrubada dos vetos.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e TCU (Sindilegis), Ezequiel Nascimento, informou que existe dotação orçamentária na Câmara, no Senado e no Tribunal de Contas da União para pagar o reajuste dos servidores. Segundo ele, pelas previsões feitas, o reajuste de 15% para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU vai representar gastos de R$ 489 milhões por ano.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que o governo deverá recorrer da decisão do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador lembrou que o Artigo 169 da Constituição, Paragráfo 1º, estabelece que não se pode ter qualquer despesa de caráter continuado, como é a despesa com pessoal, sem a devida previsão orçamentária.

AGÊNCIA BRASIL