A Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai discutir, na próxima segunda, possíveis mudanças na aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) às importações de bens destinados à modernização dos setores de informática e de telecomunicações. Em reunião marcada para as 15h30min, que será aberta pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, serão analisadas propostas em estudo no Ministério da Fazenda e no Ministério do Desenvolvimento.

De acordo com notícias veiculadas nos últimos dias, a partir de janeiro de 2006 haverá redução significativa dos níveis da TEC, que tem

valor máximo de 35% até 31 de dezembro deste ano. Mas, de acordo com as assessorias de imprensa dos dois ministérios, o que há por enquanto é apenas discussão interna no governo, e só na reunião da Camex será definida uma linha de convergência para as duas propostas. Ninguém da equipe econômica do governo fala a respeito.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, enviou carta ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, manifestando apreensão quanto à anunciada reformulação da política de proteção industrial, sem que o setor tenha sido consultado. Ele lembra ao ministro que a política tarifária é o principal instrumento de proteção industrial em vigência no país, com influência sobre decisões de produção e investimentos. Proteção que, no seu entender, constitui-se no "principal trunfo" do Brasil para negociar contrapartidas de acesso a mercados com barreiras externas.

Armando Monteiro elogia a "motivação" para a mudança, que teria também o condão de promover um choque de competitividade na indústria brasileira, mediante redução dos custos de investimento de bens de capital. Ressalta, contudo, que "transparência, previsibilidade e estabilidade são requisitos fundamentais da política de proteção", e qualquer movimento de reformulação mais abrangente dessa questão não pode prescindir de um diálogo aberto com o setor.

O presidente da CNI menciona, também, que qualquer alteração na política tarifária deve considerar "as condições de competitividade sistêmica, oferecidas pela ambiente econômico interno em um cenário de negociações internacionais intensas". Casos da Rodada de Doha, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), e do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Européia, que estão em fase decisiva.

AGÊNCIA BRASIL