Os Estados precisam encontrar mecanismos próprios entre eles mesmos para compensar eventuais perdas com a desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos básicos, prevista na Lei Kandir. A declaração foi feita nesta quarta pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Segundo ele, isso poderia criar nova polêmica com os governadores, que cobram do governo o repasse de R$ 900 milhões de compensação.

Levy não quis entrar no mérito dos R$ 900 milhões, dizendo que o assunto está sendo tratado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mas afirmou que o governo não é obrigado a fazer os repasses de compensação. Até porque, segundo disse, não se sabe exatamente quanto a desoneração das exportações pode prejudicar os Estados. Para Levy, os Estados não perdem com a Lei Kandir.

– Não há compromisso de valores de compensação. Não há perdas com a Lei Kandir. Essa compensação é um acordo informal, sem compromisso de valores – afirmou.

O secretário lembrou que, por outro lado, a União aumentou os repasses para estados e municípios por conta do aumento da arrecadação do imposto de renda.

– Só este ano foram repassados para estados e municípios, além do previsto, R$ 4 bilhões, por conta de arrecadação maior do IR – afirmou o secretário do Tesouro.

AGÊNCIA O GLOBO