O juiz do Trabalho do Rio Grande do Sul Paulo Luiz Schmidt questiona a posição de Luiz Zveiter à frente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Ele disse hoje à tarde, durante entrevista ao programa Gaúcha Repórter, da Rádio Gaúcha, que ingressou na terça com um pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja instaurado um procedimento para averiguar a imcompatibilidade de acumulação de cargos de Zveiter. Além de presidir a entidade, também é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Schmidt se baseia em uma disposição constitucional que alerta que é vedado aos juízes outro cargo ou função – exceto o magistério. Sobre a decisão de anular as 11 partidas apitadas por Edílson Pereira de Carvalho, o juiz do Trabalho confessa ter ficado surpreso com o caráter arbitrário e autoritário com que a medida foi tomada. Além disso, Zveiter não ofereceu oportunidade de defesa aos clubes ou acesso ao processo por aquelas agremiações que se sentiram lesadas.

– Eu não conheço nenhum dispositivo nem no Direito Administrativo, muito menos no Direito Processual que não dê direito ao contráditório – afirma Schmidt.