O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro instaurou hoje um procedimento administrativo para investigar a anulação de 11 jogos de futebol da Série A do Brasileirão pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). De acordo com os procuradores Claudio Gheventer e Vinícius Panetto, responsáveis pela investigação, a anulação das partidas apitados por Edilson Pereira de Carvalho sem uma análise sobre sua influência em cada resultado infringe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O objetivo do MP é verificar a suposta violação aos direitos dos torcedores como consumidores.Gheventer disse que torcedores estão inconformados com a decisão tomada pelo presidente da entidade, Luiz Zveiter. Para ele, não ficou claro o fundamento jurídico da anulação.

– Vamos verificar se houve violação ao Estatuto do Torcedor e à Constituição – afirma o procurador.

A decisão do MP se baseou na irritação dos torcedores manifestada em sites da internet e em estádios de futebol, principalmente em jogos onde houve demonstrações de violência, como Inter x Fluminense e Botafogo x Palmeiras. Como a anulação dos jogos afeta a classificação , se for demonstrada sua falta de motivação, ilegalidade ou inconstitucionalidade, torcedores de todo o país terão sido lesados, configurando-se um dano aos consumidores em âmbito nacional.

O Ministério Público vai questionar o fato de jogos da Série B do Brasileirão apitados por árbitros citados na Máfia do Apito não terem sido também anulados, o que demonstra tratamento diferenciado pelo STJD. Para os procuradores, a decisão foi tomada por Zveiter sem que os clubes interessados fossem ouvidos, contrariando o princípio constitucional da ampla defesa.

Além disso, o órgão que está investigando o caso lembra que a anulação dos jogos afeta a Loteria Esportiva, organizada pela Caixa Econômica Federal, cuja arrecadação é repassada em parte ao Crédito Educativo, ao Fundo Nacional da Cultura e à Seguridade Social, entre outras instituições.

O MPF encaminhou ofício ao presidente do STJD, Luiz Zveiter, solicitando cópia integral do processo em que foi proferida a decisão, para análise.