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 | 11/10/2005 19h25min

PT propõe substituição da MP do Bem por projeto de lei

Líder do partido na Câmara diz que emendas oneram Executivo

  
O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), defendeu hoje a apresentação, pelo governo, de um projeto de lei com o mesmo conteúdo original da Medida Provisória 252/05, a MP do Bem, que perderá a validade na próxima quinta-feira.

Segundo Fontana, a bancada do PT vai defender que o presidente Lula assine o projeto de lei no mesmo dia. De acordo com Fontana, a MP foi desvirtuada porque previa inicialmente uma desoneração tributária de R$ 3 bilhões. No entanto, esse valor passou para R$ 6,6 bilhões por causa das emendas apresentadas na Câmara e no Senado.

– Ao editar a MP, o governo deixou claro que deseja a redução tributária. Mas não seria possível diminuir os tributos de todos os setores da economia ao mesmo tempo – justificou.

Para o líder do PT, não seria justo o Congresso aprovar uma redução tributária que o Executivo não pudesse arcar financeiramente.

– O Parlamento ficaria com a imagem de ser amigo de todos os setores e o presidente Lula teria o desgaste de vetar a medida. Não se pode fazer política dessa forma – avaliou Fontana.

Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não chegou a falar especificamente em um projeto de lei. Chinaglia, porém, garantiu que, apesar do impasse em torno da MP, o Executivo não vai recuar de suas metas de promover o desenvolvimento econômico, mas de maneira que seja "suportável para a economia do Brasil".

AGÊNCIA O GLOBO
 
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