Cinco parlamentares do PT aguardam para esta tarde o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um mandado de segurança impetrado para suspender os processos que os acusam de envolvimento com o suposto mensalão. Os processos foram entregues na sexta pela Mesa Diretora da Câmara ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e devem ser instaurados na Casa hoje às 18h.

João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Professor Luizinho (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) alegam que a Mesa Diretora não definiu as irregularidades cometidas pelos deputados e não estabeleceu as penas específicas para cada um. Se concedido, o mandado de segurança suspende o andamento dos processos contra os parlamentares. Caso contrário, os cinco, se condenados, terão os direitos políticos cassados por oito anos. Para evitar a perda dos direitos os deputados teriam que renunciar antes da instauração dos processos no Conselho.

Ao todo, serão instaurados 13 processos contra parlamentares citados pelas comissões parlamentares de inquérito (CPI) dos Correios e do Mensalão. Apenas os cinco petistas tentaram recurso ao andamento das acusações.

A assessoria da liderança do PP na Câmara informou que os quatro deputados do partido incluídos na lista das 13 representações também estudam a possibilidade de recorrerem ao STF. José Janene (PR), Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT) e Vadão Gomes (SP) teriam que ingressar com o pedido ainda hoje para que o STF conceda à tempo os mandados para que os processos não sejam instaurados.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, diz que respeita o direito de qualquer cidadão recorrer à Justiça, mas alega que a Mesa levou em consideração as denúncias e as defesas de cada parlamentar antes de decidir encaminhar as representações ao Conselho de Ética. Cerca de 24 mil páginas compondo os 13 processos estão em posse do Conselho, que instaurará individualmente as acusações.