Auditores e fiscais da Receita Estadual entram em greve hoje por tempo indeterminado. Entre os serviços que podem ser afetados, está o programa de recuperação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Secretaria da Fazenda.

Os agentes fiscais pedem mudanças na Constituição estadual para separar as carreiras de auditor fiscal – responsável pela cobrança de tributos – e auditor do Estado – que atua no controle interno. Também reivindicam, segundo o presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais, Abel Henrique Ferreira, prêmios proporcionais a aumentos de arrecadação e autonomia na gestão das contas do Estado.

Segundo Ferreira, programas como a renegociação do ICMS devido com descontos de até 100% na multa deveriam passar pelo crivo dos agentes, para deixar o processo menos exposto a decisões políticas. O prazo para aderir ao programa com essa vantagem termina na próxima quinta-feira. A assembléia de ontem, que reuniu auditores e fiscais, aprovou moção contra o programa de recuperação de créditos.

– Há nove meses discutimos com o governo e nada evoluiu – afirmou Ferreira.

O presidente do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Estado, Maximiliano de Oliveira, disse que as mudanças desejadas pela categoria têm origem em uma emenda de 2003 à Constituição Federal.

– Queremos implantar as alterações, mas de forma responsável. Nunca faltou diálogo – sustentou o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira.

O secretário classificou de "incompreensível e inoportuna" a decisão dos servidores. O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado, Carlos Alberto Agostini, estima que o Estado acumule déficit de R$ 1,5 bilhão até setembro.

A Secretaria da Fazenda informou que manterá o atendimento ao público, com o trabalho de técnicos e estagiários, e o chefe da Casa Civil disse não esperar uma paralisação total dos agentes fiscais. No Estado, atuam cerca de 660 fiscais e auditores, dos quais 200 na Capital.

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