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 | 01/11/2005 08h33min

Justiça isenta cobrança de pedágio em Viamão

Veículos emplacados na cidade não devem pagar tarifa na RS-040

A justiça de Viamão concedeu ontem isenção de pedágio na praça de Águas Claras para veículos emplacados na cidade. A Univias (empresa concessionária) retomaria hoje a cobrança na RS-040, que liga a cidade ao Litoral.

No mérito, a Justiça considerou a cobrança abusiva por a praça ficar dentro do município. A sentença assinada pela juíza Luciane Marcon Tomazelli, da 1ª Vara Cível do município, determinou que a Univias deixe de cobrar a tarifa. A decisão, em primeira instância, vale para cerca de 50 mil veículos. Caso desobedeça, a empresa será multada em R$ 20 mil/dia.

A Univias informou que irá recorrer. A empresa acredita que a isenção deve valer apenas para os habitantes das localidades de Águas Claras, Capão da Porteira, Morro Grande, Lombas Pimenta, Boa Vista e Estiva, distritos situados às margens da RS-040.

– Foi uma vitória nossa e do Ministério Público – celebrou o prefeito de Viamão, Alex Boscaini (PT).

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