Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na terça-feira, a emenda constitucional que derruba a verticalização nas coligações partidárias tornou-se ontem alvo de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

No mandado, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) pede a suspensão da votação da proposta em segundo turno, prevista para o dia 1º de fevereiro. O parlamentar alega inconstitucionalidade. Mas o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que o Supremo não chegará a apreciar qualquer ação sobre a inconstitucionalidade da emenda porque o tribunal se manifestará sobre o tema na segunda semana de fevereiro. Relator de uma consulta feita pelo PSL, Marco Aurélio, afirmou que seu relatório adotará a interpretação que foi adotada nas eleições de 1998:

– A verticalização colocou os partidos numa camisa de força. É uma ingenuidade bárbara dizer que a verticalização é moralizadora da política. Há em jogo um valor maior que é a liberdade para coligar. O Brasil é um país continental e deve haver respeito às realidades políticas locais das 27 federações do país.