A proposta de rotular os produtos transgênicos destinados à exportação representará perda na competitividade internacional, na avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O vice-presidente de Assuntos Internacionais da entidade, Gilman Viana Rodrigues, estima que a mudança representará um custo adicional de 10% para o setor. No caso da exportação de soja, por exemplo, os produtores podem gastar cerca de US$ 1 bilhão.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou nesta segunda, dia 13, em entrevista coletiva à imprensa que o Brasil defenderá o uso da expressão "contém" organismos vivos modificados (trasngênicos) no artigo 18 do texto do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3).

A rotulagem dos carregamentos de organismos geneticamente modificados terá que apresentar também informações sobre o processo de produção, transporte e armazenagem. O assunto está sendo discutido, em Curitiba, na reunião dos países que ratificaram o protocolo.

– Todo o procedimento em que alguém informa que determinado produto contém alguma coisa conseqüentemente a pessoa tem que dizer o quanto contém e o que contém – afirmou Gilman Rodrigues em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, a proposta anteriormente aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e aceita pelo setor, era que a mercadoria apresentasse o termo "pode conter". A vantagem, segundo Rodrigues, é que os grãos transgênicos eram transportados juntos com não-transgênicos, prática adotada pela maior parte do setor. O termo também dispensa que cada carregamento fosse obrigado a passar por análises separadamente.

A indicação de "contém", segundo ele, aumentará o custo de produção, colocando o Brasil em condições desiguais de competição no mercado internacional. Para Rodrigues, o país – que está entre os maiores exportadores agrícolas, ao lado de Estados Unidos, Canadá e Argentina – foi o único a assinar o protocolo.

– Estados Unidos, Canadá e Argentina vão assistir de palanque o Brasil cavando o seu cemitério. O Brasil está se obrigando a fazer despesas com o cumprimento de regra que ele próprio está propondo e que vai onerar o comércio. O comprador não está nem dando bola, ele vai continuar comprando o transgênico da Argentina, dos Estados Unidos – disse.
 
Na proposta apresentada pela ministra, os produtores que ainda não embarcam suas mercadorias separando os transgênicos dos convencionais terão quatro anos para se adaptar à regra. Para os que já adotam a regra, o rótulo passará a ser obrigatório assim que a medida entrar em vigor.

AGÊNCIA BRASIL