A Secretaria da Justiça e Cidadania encomendou 20 contêineres semelhantes ao que está montado no pátio externo da Penitenciária Estadual de Florianópolis. As novas estruturas, que devem ficar prontas em 70 dias, serão enviadas para a Penitenciária Agrícola de São Cristóvão do Sul, no meio-oeste catarinense. A previsão é que sejam ocupadas por 160 detentos.

O governo do Estado se comprometeu a pagar R$ 1,2 milhão pelas novas celas, de acordo com informações do major Sérgio Luís de Oliveira, diretor de Administração Penal (Diap) da Secretaria da Justiça. A empresa responsável pela encomenda fica instalada em Balneário Camboriú. Como a firma é a única que detém a tecnologia, foi dispensada licitação para a aquisição do material. Apesar da polêmica em torno do uso de contêineres como celas, o diretor da Diap garante que o projeto é a melhor foram de minimizar o problema da falta de vagas no sistema prisional catarinense.

– Hoje, temos deficiência de 2 mil vagas – disse. – Se alguém tiver outra sugestão mais prática que apresente – desafiou Oliveira.

Nesta quinta-feira, dia 2, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina, Adriano Zanotto, entregou ofício ao juiz da Vara de Execuções Penais da Capital pedindo a interdição das novas celas.

– O contêiner não obedece a Lei de Execuções Penais – advertiu.

De acordo com o presidente da OAB-SC, a estrutura conta com 16 metros quadrados e capacidade para oito detentos, ou uma área de dois metros quadrados para cada homem. A lei exige seis metros quadrados para cada apenado.

Após o Diário Catarinense publicar terça-feira, dia 30, que sete detentos presos no contêiner reclamavam das más condições no local, a estrutura foi desocupada.