A segurança pública no Brasil parece refletir a histórica tendência nacional de agir sob pressão e deixar as decisões e ações importantes para a última. Foi o que aconteceu agora com a mais recente crise de violência em São Paulo. Depois de mais de cem agentes e suspeitos morrerem em confrontos, quase 80 rebeliões serem executadas simultaneamente e incêndios criminosos destruírem ônibus e agências bancárias, a população está refém do medo. O governo federal ofereceu ajuda, mas o estadual recusou. O assunto ganhou as manchetes e, mais uma vez, entrou no debate.

A reação do Congresso Nacional é a mais imediatista. Com a intenção de resolver o problema, os parlamentares desengavetaram uma série de projetos. Onze deles foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e prevêem o aumento do rigor contra o crime. O debate apressado e o acúmulo de leis, porém, são questionados por especialistas.

- Historicamente, a resposta é puramente simbólica. A aprovação de novas leis é barata e não custa nada para o Estado - destaca o advogado Rodrigo Azevedo.

Professor da PUC-RS, Azevedo participa do grupo de estudo Ciências Criminais da Faculdade de Direito. Ele afirma que a preferência pela punição não traz efeito prático, aumenta a defasagem entre a realidade e as leis, intensifica a tensão no sistema carcerário e propaga a corrupção dentro dos presídios. Outro problema é levantado pelo consultor em segurança pública e privada, Ildo Enor de Almeida.

- O Estado trabalha no prejuízo ao correr atrás do crime organizado. A prevenção não é gasto, mas investimento. A falta de orientação técnica deixou o crime mais forte. A atuação nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, é menor, pois as penas são cumpridas - pondera.

Na contramão do imediatismo, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) lançou o Plano Nacional de Segurança Pública. A última versão da proposta foi apresentada em 2003, no começo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano não dá receitas, mas aponta medidas a serem trabalhadas.

- Nenhuma medida isolada resolverá o problema. Assim como o Brasil venceu a inflação, tem que enfrentar a questão da segurança pública com responsabilidade e profissionalismo. Apenas uma visão sistêmica e medidas estruturantes apresentarão resultados - afirma o secretário Luiz Fernando Corrêa.

A entrevista de Corrêa foi realizada pela Rádio Gaúcha. Entre as propostas do plano está a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que ainda não saiu do papel. O objetivo é articular as ações federais, estaduais e municipais para alcançar uma atuação integrada.