| 29/05/2006 09h57min
O governo gaúcho anuncia hoje se fará um acordo com a Varig para devolver à empresa recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que estão sendo discutidos na Justiça.
Ontem, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, disse que o leilão pode não sair em 5 de junho, como previsto, dependendo de soluções para o aporte de capital na empresa.
Se for fechado, o acordo com o Estado será apresentado pela Varig à Justiça dos Estados Unidos na quarta para evitar o arresto de aeronaves, por causa de uma dívida de US$ 20 milhões. O secretário do Desenvolvimento, Luis Roberto Ponte, disse ontem que a área técnica do governo está analisando como fazer o acordo. O Estado não desembolsará recursos, devolverá créditos de ICMS que a Varig poderá negociar. O valor total da disputa judicial é de R$ 107 milhões, mas só uma parte, ainda não definida, será negociada.
O diretor de Controladoria e Relação com Investidores da Varig, Ricardo Bullara, reúne-se hoje com Ponte para acertar os detalhes jurídicos. Até agora, o Rio Grande do Sul é o único Estado a atender ao pedido de negociação feito pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e parlamentares.
– Trabalhamos em várias frentes, como a viabilização do acordo com o governo gaúcho – disse Marcelo Gomes, diretor da Alvarez & Marsal, consultoria contratada para recuperar a empresa.
As informações da Varig estarão disponsíveis a partir de quarta. O data room ficará aberto até domingo na sede da Varig. Há 18 pré-cadastrados para o leilão, inclusive aéreas nacionais e internacionais.
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