Até a próxima sexta, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve se manifestar sobre a negociação dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que a Varig tenta receber do Rio Grande do Sul.

Mesmo que o parecer seja favorável à companhia aérea, dificilmente o caso terá desfecho esta semana. A empresa e a Secretaria da Fazenda precisam chegar a um acordo sobre o valor a ser devolvido. Enquanto a Varig alega ser cerca de R$ 111 milhões, o Estado fala em R$ 70 milhões.

Na semana passada, o governador Germano Rigotto demonstrou a intenção de chegar a um acerto com a companhia. A manifestação foi usada junto com o edital do leilão na última quarta para ajudar a convencer o juiz Robert Drain, da corte de Nova York, de estender a liminar impedindo a retomada de aeronaves arrendadas.

Segundo o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte, a PGE prossegue com a análise jurídica das ações para definir a parcela da dívida que poderá ser transformada em créditos tributários para a Varig. Ele explicou que há a possibilidade de que parte já tenha prescrito. Segundo Ponte, a urgência maior da Varig era apresentar garantias à corte americana para evitar o arresto de aeronaves.

Outros 15 Estados devem à Varig cerca de R$ 1,3 bilhão, relativos ao ICMS que teria sido cobrado de forma indevida entre 1989 e 1994, segundo alega a Varig. Até agora, apenas o Rio de Janeiro fechou acordo para pagar.

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