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A posse do novo ministro da Justtiça, Paulo de Tarso Ribeiro, está marcada para às 16h desta quarta-feira, dia 10, no Palácio do Planalto. Ele deve receber o cargo de Miguel Reale Júnior, que pediu demissão nessa segunda-feira. Os dois estiveram reunidos durante a noite desta terça, no gabinete ministerial.
Pela primeira vez na história recente do país, o Ministério da Justiça ficará nas mãos de um técnico e não de um político ou jurista. O secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro, está no governo federal desde agosto de 1999 e sempre manteve uma postura discreta sobre os assuntos internos do ministério. Mas quando o tema era a defesa do consumidor ou a briga com grandes empresas por formação de cartel ou abuso de poder, Ribeiro sempre foi rígido. Ele comprou brigas com empresas como Microsoft, McDonald's e até mesmo com o Banco Central.
Ribeiro fez questão de declarar publicamente em várias ocasiões que o Código de Defesa do Consumidor deveria ser aplicado nas relações de consumo entre cliente e bancos. A postura batia de frente com a posição do Banco Central, que defendia a utilização do código do cliente bancário criado pelo Conselho Monetário Nacional para essas questões. O processo está tramitando atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não foi definido a quem cabe a função de regular as relação entre consumidores e bancos.
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