O ministro Fernando Neves, relator das instruções das eleições 2002, esclareceu nesta sexta-feira, 12 de julho, que a lei eleitoral não assegura espaço idêntico para todos os candidatos na mídia, mas sim tempo proporcional à participação de cada um no cenário político. Neves negou medida cautelar em que o candidato ao Palácio do Planalto e presidente do PSTU, José Maria de Almeida, pleiteava sua participação nas entrevistas realizadas com candidatos no horário do Jornal Nacional, veiculado pela Rede Globo. Segundo o ministro, é perfeitamente admissível e coerente que se dedique maior espaço para os candidatos que disputam os primeiros lugares na preferência do eleitor. A emissora entrevistou os candidato Anthony Garotinho (PSB), Ciro Gomes (PPS), José Serra (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No despacho, Neves disse que o respeito ao princípio da igualdade consiste exatamente em tratar de modo desigual os desiguais.

– O pedido é impossível juridicamente, pois não cabe à Justiça Eleitoral impor às emissoras de televisão, ou a qualquer outro veículo de comunicação, a obrigação de entrevistar qualquer pessoa, afirmou.

Neves explicou que o que a lei veda através da pena de multa é o tratamento privilegiado. Ao concluir o despacho, o ministro ressaltou também que não é obrigatória a participação de candidatos de partidos políticos sem representação na Câmara dos Deputados nos debates no rádio e na televisão.

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