O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça a retirada dos outdoors com a propaganda da última edição da revista Veja instalados em todo o país. O anúncio traz a capa da publicação, ilustrada com uma fotografia do candidato do PSDB a presidente, Geraldo Alckmin, acompanhada do título O desafiante. Por seis votos a um, os ministros consideraram a propaganda da revista uma forma de publicidade também para o tucano. A legislação eleitoral proíbe a divulgação de campanhas por meio de outdoors.

A Veja será obrigada a retirar os anúncios num prazo de 24 horas após ser intimada – o que deverá ocorrer ainda nesta terça. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação ajuizada na segunda pelos advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT. O relator, ministro Ari Pargendler, defendeu a retirada dos outdoors. Outros cinco ministros votaram da mesma forma. Carlos Caputo Bastos alegou que a propaganda da revista era uma forma de propaganda subliminar para o candidato.

– É evidente que uma exposição dessa natureza nesse momento eleitoral tem um impacto – disse Caputo Bastos ao votar.

– Na verdade, temos a um só tempo a propaganda de uma revista e de uma certa candidatura, inclusive com o anúncio de que ela é uma ameaça à reeleição – afirmou o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.

O ministro Cezar Peluso, que votou da mesma forma, alertou para o perigo de outras publicações procederem da mesma forma, como pretexto para divulgar candidaturas em outdoors, se o TSE fosse leniente com a Veja. Apenas Carlos Ayres Britto discordou da proposta. Ele ponderou que a mesma revista havia dado também espaço para Lula em suas capas e, por isso, estaria agindo com isonomia ao estampar o rosto de Alckmin nos outdoors nesta semana.

Ainda na sessão desta terça, o TSE negou um pedido do PSDB para que fosse retirado da página do Ministério da Fazenda na internet a transcrição de uma entrevista concedida pelo titular da pasta, Guido Mantega. Os advogados do partido pediam a aplicação de multa à candidatura de Lula, além da cassação de seu registro, por uso da máquina pública na campanha eleitoral.

Na entrevista, concedida a jornalistas no último dia 3, o ministro da Fazenda fez comentários sobre a economia, ressaltando a estabilidade alcançada no atual governo e criticando propostas de Alckmin. Os tucanos alegam que Mantega teria usado as dependências do ministério e a estrutura do governo para fazer propaganda da gestão Lula. O ministro Ari Pargendler, relator do processo, já havia negado liminar para a retirada da entrevista do site do ministério. Na sessão desta noite, os ministros negaram também o mérito da ação.

– Acho que realmente os assuntos ligados à área da Fazenda são muito porosos aos fatos políticos. Me parece que o ministro está autorizado a estender opiniões sobre fatos. O que não significa, de forma alguma, que estamos autorizando ou permitindo o uso da máquina pública em favor de candidatos – justificou o ministro Cezar Peluso.