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 | 18/12/2006 15h12min

Deputado baiano deve apresentar projeto contrário a reajuste

Petista Walter Pinheiro quer fixar critério para aumento

O aumento de mais de 90% a parlamentares provocou reações contrárias dentro do próprio Congresso. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) disse que pretende entrar com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra o aumento de cerca de R$ 12 mil para R$ 24.500. O projeto, segundo ele, busca revogar a decisão das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e fixar um critério para reajuste.

– Como deputado, posso votar. Essa é uma matéria que a Mesa e os líderes não podem decidir sem minha apreciação. É decreto legislativo tem que ser submetido ao colegiado – disse Pinheiro.

Uma das justificativas para o aumento foi equiparar o salário do Legislativo com o Judiciário, que na opinião do parlamentar baiano, não é correto.

– Primeiro que salário de agente político não pode ser comparado a salário de agente público. Juiz tem carreira, deputado tem mandato – acrescentou.

Pinheiro disse que vai conversar com a bancada de seu partido, mas que independente de apoio vai apresentar o projeto. Para ser aprovado, ele precisa ser apreciado pelos deputados e senadores. No entanto, a previsão é a de que o Congresso encerre as atividades ainda esta semana após votação do Orçamento.

Contrário ao reajuste, o PPS também entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal para evitar o aumento. Além disso, um grupo de deputados também deverá entrar com mandado de segurança do supremo para impedir o reajuste esta tarde.

AGÊNCIA BRASIL
 
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