A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, recomendou nesta terça-feira que os parlamentares façam e aprovem um decreto legislativo com as regras para o aumento salarial de deputados e senadores. Ellen Gracie anunciou a decisão do plenário do STF de suspender o reajuste de 90,7% para congressistas, definido na semana passada em reunião de líderes partidários e integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

A decisão de invalidar o reajuste foi tomada durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PPS contra o reajuste. Por maioria de seis a quatro, o ministro da STF avaliaram que a ADI não tem eficácia porque o decreto que estava sendo questionado também não é adequado para tratar do aumento.

– Houve o exaurimento da norma contida no decreto 444 de 2002, questionado nessa ação, ou seja, é entendimento da corte que fixação de subsídio para os congressistas, senadores e deputados, deverá se fazer mediante decreto legislativo específico a ser aprovado por ambas as casas do Congresso – disse a presidente do STF.

Com o aumento de 90,7% e os benefícios extras, o recurso público para cada senador e deputado iria ultrapassar esse teto, chegando a quase R$ 100 mil. Sem os benefícios, os salários dos parlamentares passariam de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.